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Colaborador na Pesquisa de Jurisprudência e Questões: Ricardo Augusto de Castro Zingoni
CONFORME:
• Lei 14.976/24 – Altera o CPC a fim de dispor sobre a competência dos juizados especiais cíveis para o processamento e o julgamento das causas previstas no inciso II do art. 275 da Lei 5.869/1973
• Lei 14.939/24 – Altera o CPC para prever que o tribunal determine a correção do vício de não comprovação da ocorrência de feriado local pelo recorrente, ou desconsidere a omissão caso a informação conste do processo eletrônico
• Lei 14.879/24 – Altera o CPC para estabelecer que a eleição de foro deve guardar pertinência com o domicílio das partes ou com o local da obrigação e que o ajuizamento de ação em juízo aleatório constitui prática abusiva, passível de declinação de competência de ofício
• Lei 14.833/24 – Acrescenta parágrafo único ao art. 499 do CPC para conferir ao réu a oportunidade de cumprir a tutela específica em caso de requerimento de sua conversão em perdas e danos
• Resolução CNJ 591/2024: Dispõe sobre os requisitos mínimos para o julgamento de processos em ambiente eletrônico no Poder Judiciário e disciplina o seu procedimento
CONHEÇA A COLEÇÃO:
A coleção Códigos e Constituição para Concursos foi pensada para auxiliar o candidato a alcançar o seu grande objetivo: passar em um concurso público. Para isso, reunimos professores renomados, experientes e, acima de tudo, didáticos, para compor o time de autores dessa coleção inovadora.
A ideia era fazer algo que complementasse o estudo. Um material no qual o candidato pudesse confiar o seu tempo final de preparação e/ou dedicar o seu momento de revisão daquilo que foi estudado.
Assim, definimos a didática que acreditamos ser a ideal:
• Artigo de lei
• Breves comentários
• Súmulas do STF e do STJ referentes ao artigo
• Informativos recentes do STF e do STJ referentes ao artigo
• Questões de concursos referentes ao artigo
O leitor, portanto, tem à sua disposição, de forma organizada, um pouco de tudo o que ele precisa para passar no concurso desejado: lei, doutrina, jurisprudência e questões.
A cada edição, aumentamos e melhoramos os comentários dos artigos e, principalmente, revisamos a jurisprudência e as questões de concursos, de forma a sempre oferecer ao candidato o material mais atualizado possível.
Dada a receptividade dos leitores, acreditamos que estamos conseguindo obter êxito nessa empreitada.
Boa sorte!
RICARDO DIDIER
Editor
| ID | JUS4145 |
|---|---|
| Price | R$ 229,90 |
| Avaliação em Destaque (ID) | 427001 |
| Preço | R$ 219,90 |
| Páginas | 1248 |
| Edição | 14 |
| ISBN | 9788544258330 |
| Largura | 21,00 |
| Altura | 28,00 |
| Fechamento | 11 de fev de 2025 |
| Ano | 2025 |
| Acabamento | Brochura |
| Disciplina | Direito Processual Civil |
| Coleção | Códigos e Constituição para Concursos |
| Tipo | CODIGOS COMENTADOS |
| Autores | Maurício Ferreira Cunha, Rodrigo Da Cunha Lima Freire |
| Livro do dia | Não |
Mestre e Doutor em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Professor de Direito Processual Civil da FMU e da Rede de Ensino LFG. Membro do IBDP - Instituto Brasileiro de Direito Processual, do CEAPRO - Centro de Estudos Avançados de Processo, da ABDPro - Associação Brasileira de Direito Processual e da ANNEP - Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo. Advogado.
Juiz de Direito (TJMG). Pós-doutorando em Ciências Jurídico-processuais (Universidade de Coimbra/Portugal). Doutor em Direito Processual (PUC/Minas). Mestre em Direito Processual Civil (PUC/Campinas). Professor dos cursos de graduação (provimento) e de pós-graduação “lato sensu” da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – campus Poços de Caldas. Membro da ABDPro (Associação Brasileira de Direito Processual). Membro do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Processual).
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