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Este Curso objetiva a preparação básica para concursos públicos que cobrem a disciplina Direito Previdenciário abarcando o Regime Geral de Previdência Social.
- Conteúdo das aulas - Curso Isolado de Direito Previdenciário para Concursos 2024
Seguridade social na Constituição de 1988 (artigos 194/204): composição, natureza jurídica, princípios, objetivos competência legislativa. Custeio. Previdência Social. Assistência Social e Saúde Pública. Emenda Constitucional 103/2019.RGPS: Cobertura. Administração. INSS. CNSS. Princípios informadores. Segurados obrigatórios e facultativos. Filiação e inscrição. Salário de contribuição: composição, limites, parcelas componentes e não integrantes. Contribuições previdenciárias das empresas e dos trabalhadores. Contribuições substitutivas. Responsabilidade solidária. Prescrição e decadência. A retenção feita pelo contratante de serviços de cessão de mão de obra. Restituição e compensação das contribuições previdenciárias. Certidão negativa de débito. Obrigações acessórias da empresa. Dependentes dos segurados. Manutenção e perda da qualidade de segurado (período de graça). Carência. Salário de Benefício. Fator previdenciário. Renda mensal inicial dos benefícios. Reajustamento dos benefícios. Descontos legalmente autorizados nos benefícios. Tempo de serviço/contribuição e sua contagem recíproca. Indenização ao INSS. Acidente de trabalho, moléstias ocupacionais e eventos equiparados. Aposentadoria por incapacidade permanente. Aposentadoria por idade rural. Aposentadoria programada. Aposentadoria especial. Regras de transição da EC 103/2019. Aposentadoria do deficiente. Auxílio por incapacidade temporária. Salário-família. Salário-maternidade. Auxílio-acidente. Pensão por morte. Auxílio-reclusão. Abono anual. Serviço social. Reabilitação Profissional. Acumulação de benefícios. Decadência para a impugnação de ato de indeferimento e revisão dos benefícios. Prescrição nos benefícios. Autotutela da Administração Pública Previdenciária. Desaposentação. Recurso das decisões administrativas. Ação regressiva previdenciária. Lei 8.212/91. Lei 8.213/91. LC 142/2013. O novo Regulamento da Previdência Social aprovado em 2020. Jurisprudência do STF e STJ.
- Carga Horária - Curso Isolado de Direito Previdenciário para Concursos 2024
30 horas/aula na soma de todos os blocos de aula (a duração das aulas poderá variar, a depender da extensão dos temas). Após completar 100% do conteúdo seu certificado será gerado pelo sistema.
- Público alvo - Curso Isolado de Direito Previdenciário para Concursos 2024
Concursos.
- Certificado - Curso Isolado de Direito Previdenciário para Concursos 2024
Após o progresso na plataforma constar 100%, seu certificado será gerado automaticamente em PDF e disponibilizado para download.
- INFORMAÇÕES TÉCNICAS - Curso Isolado de Direito Previdenciário para Concursos 2024
Após a confirmação da compra do curso, o aluno terá direito a 03 (três) visualizações por aula em um prazo de 180 dias. Não há acesso ao plantão de dúvidas dentro da plataforma.
OBJETIVO E MODELO DO CURSO - CURSO DE ESTUDO DE CASO PARA O CONCURSO DE ANALISTA JUDICIÁRIO (ÁREA JUDICIÁRIA) DO TRF DA 4ª REGIÃO 2025 – DIREITO PREVIDENCIÁRIO
O objetivo do Curso é preparar o candidato em Direito Previdenciário para a prova de estudo de casos para o concurso de analista do TRF da 4ª Região (área judiciária), através da simulação de casos de competência da Justiça Federal a serem desenvolvidos pelo Analista ou Técnico Judiciário, simulados à luz da jurisprudência do STF e STJ.
Instrutor: Frederico Amado.
Casos envolvendo os seguintes temas: DIREITO PREVIDENCIÁRIO Seguridade social: origem e evolução legislativa no Brasil; conceito; organização e princípios constitucionais. Aspectos Constitucionais da Previdência Social (arts. 201 e 202 da CF de 1988 devidamente alterados pela Emenda Constitucional nº 103, de 12.11.2019). Da organização da assistência social: Lei nº 8742/93 e alterações. Dos regimes de previdência social existentes. Regime Geral da Previdência Social: beneficiário, benefícios em espécie e custeio (Leis nº 8.212/1991, 8.213/1991 e alterações). Decreto 3048/1999 que aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências e alterações. Previdência Social do Servidor Público: noções gerais, benefícios e custeio. Regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências: Lei nº 9.717/1998 e alterações. Previdência Complementar (Lei Complementar nº 109/2001). Relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar (Lei Complementar nº 108/2001). Lei nº 12.618/2012 e alterações (Regime de Previdência Complementar para os Servidores Públicos Federais).
Modelo: Aulas ao vivo com acesso ao conteúdo até o dia 13/07/2025 (dia da prova).
• DATA DAS AULAS AO VIVO - CURSO DE ESTUDO DE CASO PARA O CONCURSO DE ANALISTA JUDICIÁRIO (ÁREA JUDICIÁRIA) DO TRF DA 4ª REGIÃO 2025 – DIREITO PREVIDENCIÁRIO:
Aula 01 - 29/04/2025 às 19h*
Aula 02 - 06/05/2025 às 19h*
Aula 03 – 07/05/2025 às 19h*
Aula 04 – 27/05/2025 às 19h*
Aula 05 – 28/05/2025 às 19h*
*Horário de Brasília
• CARGA HORÁRIA - CURSO DE ESTUDO DE CASO PARA O CONCURSO DE ANALISTA JUDICIÁRIO (ÁREA JUDICIÁRIA) DO TRF DA 4ª REGIÃO 2025 – DIREITO PREVIDENCIÁRIO
10 horas/aula (05 aulas).
• MATERIAL - CURSO DE ESTUDO DE CASO PARA O CONCURSO DE ANALISTA JUDICIÁRIO (ÁREA JUDICIÁRIA) DO TRF DA 4ª REGIÃO 2025 – DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Os alunos receberão PDF contendo todos os slides utilizados pelo professor durante as aulas para o melhor acompanhamento.
• INFORMAÇÕES TÉCNICAS - CURSO DE ESTUDO DE CASO PARA O CONCURSO DE ANALISTA JUDICIÁRIO (ÁREA JUDICIÁRIA) DO TRF DA 4ª REGIÃO 2025 – DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Após a confirmação da compra do curso, o aluno terá direito a acesso ao vivo pelo zoom e os encontros gravados ficarão disponíveis na área do aluno até o dia da prova (13/07/2025).
• DÚVIDAS - CURSO DE ESTUDO DE CASO PARA O CONCURSO DE ANALISTA JUDICIÁRIO (ÁREA JUDICIÁRIA) DO TRF DA 4ª REGIÃO 2025 – DIREITO PREVIDENCIÁRIO
Não há acesso ao plantão de dúvidas dentro da plataforma.
| ID | CAJ0840 |
|---|---|
| Price | R$ 698,00 |
| Preço | R$ 498,00 |
| Livro do dia | Não |
| Autores | Frederico Amado |
| Disciplina | Direito Previdenciário |
| Coleção | JusAulas |
| Formato | Aulas Expositivas |
| Ano | 2025 |
| Tipo | Aulas Expositivas |
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Concursos
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