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O Conceito de Normas Gerais em Matéria de Legislação Tributária (2025)

Autores:

Marcos Vinicius de Paiva

Humberto Ávila

Páginas: 224
Disciplina: Direito Tributário
Coleção: Estudos Jurídicos Avançados,
Edição: 1
Ano: 2025
Acabamento: Brochura
Lançamento: 23/04/2025

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Direção: Humberto Ávila

POR QUE ESCOLHER O LIVRO “O CONCEITO DE NORMAS GERAIS EM MATÉRIA DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA”?

Com esta extraordinária obra, aprovada com máxima distinção como dissertação de mestrado defendida perante exigente banca arguidora formada na bicentenária Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, o autor, Marcos Vinícius de Paiva, não apenas entregou uma tese no lugar de uma dissertação, como ainda apresentou uma tese que, segundo os maiores tributaristas brasileiros, de ontem e de hoje, jamais foi monograficamente elaborada pela doutrina brasileira: a definição do conceito de “normas gerais em matéria de legislação tributária”, conforme previsto pelo inciso III do artigo 146 da Constituição. Com notável e sofisticada orientação analítica, o autor industriosamente decompõe esta expressão constitucional para investigar, de maneira séria, meditada e refinada, os significados das suas partes constituintes de modo a corajosamente propor ao final um conceito claro e operacional de normas gerais que interessa a todos que precisam compreender o Direito Tributário vigente, inclusive e especialmente aquele decorrente da recente Reforma Tributária.

Por aí se vê por que até hoje a doutrina tributária teve dificuldade em cunhar uma definição do conceito de “normas gerais em matéria de legislação tributária”: para elaborar tal definição, não basta dominar as categorias do Direito Tributário; também é preciso dominar as categorias fundamentais da Teoria do Direito, da Lógica e da Filosofia da Linguagem. Foi precisamente a conjugação dessas categorias que permitiu que o autor chegasse a resultados tão promissores. É por essas e outras razões que desejo a esta obra o sucesso a que faz jus, como contribuição realmente extraordinária para a efetiva evolução do Direito Tributário brasileiro.

Humberto Ávila
Professor Titular de Direito Tributário da Universidade de São Paulo.

Informações Técnicas

Informações Técnicas
ID	JMA0128
Price	R$ 89,90
Preço	R$ 79,90
Páginas	224
Edição	1
ISBN	9788544260692
Largura	16,00
Altura	23,00
Fechamento	31 de mar de 2025
Ano	2025
Acabamento	Brochura
Disciplina	Direito Tributário
Coleção	Estudos Jurídicos Avançados
Tipo	TESE/DISSERTAÇÃO/MONOGRAFIA
Autores	Humberto ávila , Marcos Vinicius De Paiva
Livro do dia	Não

Sobre os Autores

Marcos Vinicius de Paiva

Mestre em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela Universidade de São Paulo (USP), aprovado com distinção “summa cum laude”. Mestrando em Teoria do Direito e Democracia Constitucional pelo Istituto Tarello per la Filosofia del Diritto/Università Degli Studi di Genova. Especialista em Direito Tributário pela Universidade Estadual de Londrina e pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários. Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Maringá. Advogado em Maringá e São Paulo. Foi Membro Titular do Conselho Municipal de Contribuintes de Maringá, e Presidente da 1ª Turma de Julgamentos (2018-2020). Diretor do Instituto de Direito Tributário de Maringá desde 2017. Professor Convidado em cursos de Pós-Graduação.

Humberto Ávila

Professor Titular de Direito Tributário da Universidade de São Paulo/USP, tendo conquistado, por concurso público de provas e títulos, a primeira e mais tradicional Cátedra de Direito Tributário do Brasil, fundada em 1965, e pela qual passaram alguns dos mais eminentes juristas pátrios. É igualmente Professor Emérito do Centro de Extensão Universitária/CEU, além de Titular da Cadeira 37 da Academia Brasileira de Direito Tributário e da Cadeira 37 da Academia Paulista de Direito e agraciado com a comenda de Jurista Eminente pelo Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul. É Advogado e Parecerista em São Paulo, Brasília e Porto Alegre. Especialista em Finanças (UFRGS, 1993), em Fundamentos do Direito Alemão e em Metodologia da Ciência do Direito (Universidade de Munique, 1998), Mestre em Direito Público (UFRGS, 1996), Doutor em Direito (Universidade de Munique, 2002, com bolsa do CNPq) e Livre-Docente em Direito Tributário (USP, 2007). Realizou Estágios Pós-Doutorais em Teoria do Direito (Harvard Law School, 2006) e em Direito Tributário (Universidade de Heidelberg, 2007-2008, e Universidade de Bonn, 2008-2009, com bolsa da Fundação Alexander von Humboldt). Autor de obras traduzidas para o Inglês, o Espanhol, o Alemão e o Italiano, é membro de vários institutos, associações e conselhos editoriais no Brasil e no exterior, tendo sido nomeado para o Editorial Board da série Law and Philosophy Library, da Editora Springer, sediada na Holanda, ao lado dos mais aclamados professores de Teoria do Direito, e para o Comitê Científico da Revista Analisi e Diritto, da Editora ETS, sediada na Itália, junto dos mais eminentes juristas de orientação analítica. Além da Teoria dos Princípios, obra que se tornou um clássico e foi traduzida para as línguas alemã, inglesa, espanhola e italiana, e da Teoria da Segurança Jurídica, obra que segue igual caminho e foi traduzida para as línguas espanhola, inglesa, alemã e italiana, o Autor escreveu, dentre outras, as seguintes obras: Competências Tributárias, Teoria da Igualdade Tributária, Constituição, Liberdade e Interpretação, Teoria da Indeterminação no Direito e Legalidade Tributária Material.